22ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governoda Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC)

Terminou dia 25 de Fevereiro, a 22ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governoda Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), realizada em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo.

A República de Angola participou na Cimeira com uma delegação chefiada por Sua Excelência Embaixador Téte António, Ministro das Relações Exteriores, em representação de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola.

A cerimónia de encerramento foi marcada por várias intervenções, nomeadamente do Embaixador Abdou Abary, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e Chefe do Escritório das Nações Unidas para a África Central (UNOCA); do Embaixador Gilberto da Piedade Veríssimo, Presidente da Comissão da CEEAC; e de Sua Excelência Félix-Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidente da República Democrática do Congo e Presidente em Exercício cessante da CEEAC.

Durante a Cimeira, os Chefes de Estado e de Governo e os seus respectivos representantes analisaram e adoptaram os seguintes documentos:

a) O Relatório do Conselho de Ministros;

b) O Relatório anual do Presidente da Comissão;

c) O Relatório do período de facilitação da CEEAC, no âmbito do processo de transição na República do Chade;

d) Protocolo relativo à Estratégia de Desenvolvimento da Economia

Azul Susténtavel na África Central;

e) Decisão sobre a aprovação do Plano de Acções Prioritárias para o ano de 2023;

f) Decisão sobre a aprovação do Memorando de Entendimento entre a CEEAC e os Estados-Membros sobre as capacidades prometidas à Força Multinacional da África Central (FOMAC);

g) Decisão sobre a aprovação do ciclo de armamento aos postos de Estado-Maior Regional da FOMAC para o horizonte de 2050.

Os Chefes de Estado e de Governo assinaram igualmente os Protocolos relativos a:

a) Estratégia revista sobre a Protecção e Segurança dos interesses vitais no mar e nas águas continentais partilhadas pelos Estados-Membros da CEEAC;

b) Estratégia sobre o Desenvolvimento da Economia Azul Sustentável na África Central.

A Conferência serviu também para a passação da Presidência em exercício da CEEAC, de Sua Excelência Félix-Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidenteda República Democrática do Congo para Sua Excelência Ali Bongo Ondimba, Presidente da República Gabonesa.

Integraram a delegação angolana, Suas Excelências Eugénio César Laborinho, Ministro do Interior, Carmen Ivelize Van-Dúnem do Sacramento Neto dos Santos, Ministra das Pescas e Recursos Marinhos; José Maria de Lima, Secretário de Estado da Defesa Nacional; José Paulino Cunha da Silva, Secretário de Estado do Interior; e Juciene Cristiano de Sousa, Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público.

A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) foi criada em Libreville, Gabão, em dezembro de 1981, tornando-se operacional apenas em 1985.

A CEEAC visa promover a cooperação e o desenvolvimento auto-sustentável, com particular ênfase na estabilidade e a integração económica dos Estados-membros e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das respectivas populações.

É constituída por onze (11) Estados-membros, nomeadamente, República de Angola, República do Burundi, República dos Camarões, República Centro-Africana, República do Chade, República do Congo, República da Guiné Equatorial, República Gabonesa, República do Rwanda, República Democrática de São Tomé e Príncipe, República Democrática do Congo.