PGR - Embaixada da República de Angola

Ir para o conteúdo

Menu principal

PGR

PGR condena acções perturbadoras da realização normal da justiça

A Procuradoria Geral da República ( PGR) condena toda e qualquer acção que tenha como objectivo perturbar seriamente a realização normal da justiça, como as tentativas de desestabilização psicológica e de quebra de serenidade dos magistrados.
Esta  posição está contida numa nota de imprensa da Procuradoria Geral da República a que a Angop teve hoje, sábado, acesso, denunciando o comportamento de  Fernando Júlio Ferreira da Silva Coelho, pai de Jéssica  Coelho, arguida do processo  crime nº 661/13 D, que tramita na Sala dos Crimes do Tribunal Provincial de Luanda.
De acordo com o documento
 o referido  processo estava a ser instruído  na Direcção Nacional de Investigação   Criminal ( DNIC), tendo  Fernando Júlio Ferreira da Silva Coelho desenvolvido, com indivíduos de conduta duvidosa, uma série de movimentos ostensivos, direccionados a chamar a atenção dos oficiais que tinham a missão de investigar o crime de homicídio  de que foi vitima Jorge Valério Coelho da Cruz, actos que visavam intimidar não só aqueles oficiais, mas também os respectivos colegas da instrução, para os desviar das suas funções  policiais.
A nota refere que  Fernando Júlio Ferreira Coelho terá tentado, a todo o custo, adulterar a realidade dos fac tos investigados, constantes do processo, tendo usado de meios a artifícios  fraudulentos que não surtiram os  efeitos pretendidos.
" Os factos acima descritos, e  outros denunciados atempadamente pela Direcção Nacional de Investigação  Criminal (DNIC), ao Ministério Publico,  deram origem  a abertura de dois processos-crime, instaurados na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República", lê-se na nota.
O documento realça que  a PGR  Foi alertada  para o facto de Fernando Júlio Ferreira Coelho, ter frequentado  o edifício  denominado “ Palácio Dona Ana Joaquina” onde funciona o Tribunal Provi
ncial de Luanda, acompanhado de um pequeno grupo de indivíduos, tendo-se dedicado a pratica de acções  de intimidação  dos magistrados.
Refere por outro lado, que a sua acção  se consubstanciou   na penetração nas  salas de audiência  onde decorriam  sessões de julgamento de processos, em que  não tinham qualquer interesse aparente, e utilizando  os seus telemóveis  para fotografar os magistrados e oficiais de justiça em exercício  de funções, bem como procurando obter de funcionários dos cartórios daquele Tribunal informações  sobre a rotina dos magistrados.
Nesta conformidade a PGR apela a todos para que, em nenhum momento  ou circunstância, cedam perante manobras intimidatórias, independentemente dos meios utilizados pelos mentores e ou executores de tais actos, denunciando-os de imediato.
Aproveita para  esclarecer que  os actos de intimidação  a operadores da justiça, motivadas pelo exercício  das suas funções, e as tentativas de obstrução  da realização  da justiça, são passíveis de responsabilização  criminal nos termos da lei, razão por que  tais condutas, independentemente  de quem sejam os seus  protagonistas, não deixarão de merecer o devido tratamento legal.



Fonte : ANGOP

Voltar para o conteúdo | Voltar para o Menu principal